quinta-feira, 24 de setembro de 2009

PEC DOS VEREADORES
24.09.09
Nesta quarta feira, 23 de setembro, o Congresso Nacional, em sessão solene, promulgou a emenda constitucional336/2009 que altera a composição das Câmaras Municipais, conhecida como a PEC DOS VEREADORES.
O total de vereadores atualmente de 51.988 passará para 59.661. Em outras palavras, os senhores congressistas num espasmo diarréico cerebral nos impõem de goela a baixo a conviver e financiar mais 7.623 apedeutas que incharão as câmaras nanicas municipais para edição de votos de louvor e títulos de cidadania.
Falou-se tanto em reforma política e o que se viu?
Uma frustrante iniciativa, um remendo mambembe na constituição ludibriando mais uma vez o cidadão com uma providência capenga e inoperante transformando a constituição em colcha de retalhos .
Analisando o impacto da medida e suas conseqüências seria muito oportuno que os senhores congressistas respondessem algumas questões muito simples;
Com o incremento quantitativo será que haverá uma proporcionalidade na eficácia das câmara municipais quanto à vigilância dos atos executivos?
Para garantir o pagamento dos novos parlamentares com o mesmo duodécimo como fazer para que não haja redução nos salários dos atuais vereadores?
Que benefício a medida transferirá para os cidadãos?
Não somos tão ingênuos para desconhecer que tudo não passa de mais uma manobra de interesses não republicanos.
Maurício Montenegro

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