sábado, 9 de outubro de 2010

A justiça de calças curtas.

As indefinições jurídicas quanto à elegibilidade de candidatos no pleito de 2010 estão causando a maior confusão e vão causar mais ainda na geografia dos eleitos para as câmaras estadual e federal.

Não precisa ser jurista para entender que os tribunais eleitorais agiram de forma equivocada ao considerar que os votos atribuídos aos candidatos “sub-judice” fossem considerado nulos.

Ora isso não deixa de ser uma censura prévia contrariando o princípio de presunção de inocência previsto em dispositivo constitucional que estabelece que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória (art. 5º, LVII)

Se a Corte não fez o julgamento dos recursos em tempo hábil, mesmo “sub-judice” o canditato está na disputa, portanto não se poderia pura e simplesmente anular seus votos como é o caso de Cássio Cunha lima que obteve mais de um milhão de sufrágios.

Nas eleições proporcionais o problema resulta numa confusão maior, pois os votos auferidos por candidatos sub-judice são para o próprio candidato, mas também para o partido e para a coligação. Desta forma o cálculo dos coeficientes eleitorais e a geografia dos eleitos fica também sub judice. Candidatos hoje considerados eleitos podem “dançar” amanhã caso o julgamento do TSE venha a ser adverso.

O ex-ministro do TSE Torquato Jardim disse em entrevista ao Estado de Minas que qualquer projeção que se faça decomposição de bancadas da Câmara ou de assembléias legislativas será provisória até que a Justiça defina as regras, em caráter permanente.

Só existe um único culpado para toda essa confusão OS TRIBUNAIS ELEITORAIS que sob profunda madorra protelaram o julgamento.

Os recursos têm que ser julgados antes da diplomação e até lá muita água passará debaixo da ponte. Tem muito candidato festejando os resultados hoje e que poderão amargar um revés amanhã. Da mesma forma muitos inconsolados poderão assumir seus mandatos dependendo do resultado do julgamento dos fichas limpas

Vamos aguardar para ver.

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