Cotas Universitárias.

No mundo acadêmico está na berlinda o estabelecimento de cotas nas universidades para reserva de vagas no ensino superior.


Espero que não me tomem como reacionário.

Particularmente julgo esta providência um despropósito inconsistente e demagógico.

Primeiro pelo aspecto jurídico envolvendo cláusulas pétreas da Constituição Federal:

“Todos são iguais perante a lei perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”

“É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. (Artigo 19 da Carta Magna) ;

E ainda:

“O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

Em segundo lugar o acesso de negros ou de populações carentes à educação é um problema a ser enfrentado pelo país e deveria originar reivindicações e pressões para que o investimento no ensino público fosse multiplicado para gerar qualidade e quantidade. O governo deveria, além disso, assegurar cursos pré-vestibulares gratuitos e bolsas para os mais carentes. Além disso, é a melhor e mais sutil maneira de chamar essas pessoas de incapazes. O sistema de cotas pode de certa forma realçar ou introduzir um fator discriminatório na carreira de profissionais por elas beneficiados, estigmatizando-os com a suspeita de favorecimento.

Por outro lado, prevalecendo a tese defendida pelo ministro Carlos Ayres Brito de tratar desigualmente os desiguais, questiona-se:

Por que cotas só para alguns segmentos discriminados da sociedade?

Por que não oportunidades de acesso para todos?

Cotas para os homossexuais, para os indígenas, para os sem-teto, para os portadores de necessidades especiais, para a torcida do Bangu e outras minorias.

Sozinhos, os cursos superiores não produzem igualdade.

O problema em questão deve ser abordado transpondo os muros das universidades, amparado por uma política de Estado, disciplinada por leis que promovam a igualdade racial e que interfiram objetivamente nos mecanismos de geração de renda. Entendendo-se que o estabelecimento de cotas irá diversificar a composição racial da sociedade brasileira, principalmente de sua classe média, e se as cotas são um mea culpa de reconciliação com as minorias étnicas, há que também criar adotar cotas raciais nos empregos.