Jogos de azar.

Os jogos de azar são aqueles em que a possibilidade de ganhar ou perder não depende da habilidade do jogador, mas exclusivamente da sorte ou azar.

Quais as chances de ganhar a loteria?

O dinheiro ganho ou perdido numa loteria ou outro jogo de azar é determinado pelo "EV" (Expected Value, ou "Valor Esperado") de uma aposta.

Esse valor é invariavelmente positivo para quem banca o jogo e negativo para quem joga.

Apesar de que alguns jogos como o Pôquer, por exemplo, não se caracteriza como um jogo de azar. No pôquer o jogador toma uma decisão na escolha das cartas e gera um “EV”que poderá ser positivo ou negativo tudo dependendo de sua habilidade.

A proibição dos jogos de azar no Território Nacional está prevista na Lei das Contravenções Penais, em vigor desde Janeiro de 1942 e regulamentada por Decreto desde 1946.

A propósito das contravenções a Paraíba é o único estado brasileiro onde o Jogo do Bicho é praticado ostensivamente.

Durante o movimento “revolucionário” de 64, o então Governador João Agripino Filho foi questionado pelo Presidente Castelo Branco, numa reunião da Sudene, pressionando-o para que ele que tomasse providências para a proibição do ilícito.

O Governador corajosamente rechaçou as recomendações presidenciais e enfatisou:

- O Sr. me garanta uma forma de gerar empregos para todas as famílias de paraibanos que subsistem desse jogo de azar que eu proibo.

E até hoje permanece como era antes.

Mesmo na ilegalidade os jogos proliferam e movimentam, anualmente, bilhões de dólares.

A polêmica da legalização dos jogos de azar envolve os argumentos contra de que estes são apenas uma fachada legal para práticas de atividades criminosas concorrendo para o aumento da criminalidade ou questões morais ou religiosas.

Por outro lado os argumentos a favor enfatizam que a indústria do jogo é uma atividade significativa e que poderá converter-se em uma fonte de financiamento para a indústria turística nacional, como é o caso da Loteria Esportiva e as Loterias exploradas pelos Estados que movimentam valores astronômicos.

Atualmente tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para regularização do jogo no País.

Nele se estabelece que a competência para autorização do serviços será da União, dos Estados e do Distrito Federal.

A eficácia do projeto depende apenas da sanção do Presidente Lula.